Fique atento! Imposto de Renda pode mudar para os contribuintes a partir de 2022

Confira as principais mudanças previstas com a nova reforma do Imposto de Renda.

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma do Imposto de Renda, texto este que traz uma série de mudanças para o cidadão pessoa física. A proposta agora segue para votação e aprovação do Senado Federal para que em seguida seja sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro e de fato entrar em vigor.

Mudanças para Pessoa Física

O texto-base aprovado pela Câmara, determina uma atualização nas faixas de renda da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A nova atualização na tabela isentará um maior número de pessoas, o que por consequência reduz o limite de desconto na declaração.

Novas Faixas de Renda

Faixa	Alíquota	Como é atualmente	Como deve ficar
Faixa 1	Isento	Até R$ 1.903,98	Até R$ 2.500
Faixa 2	7,5%	R$ 1.903,99	R$ 2.500,01
Faixa 3	15%	R$ 2.826,66	R$ 3.200,01
Faixa 4	22,5%	R$ 3.751,06	R$ 4.250,01
Faixa 5	27,5%	Acima de R$ 4.664,68	Acima de R$ 5.300,01

Declaração simplificada segue disponível

De modo a atender a oposição, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) relator do projeto, foi retirado do texto aprovado limitação no uso da declaração simplificada. Assim, os contribuintes que optam pela simplificada podem abater 20% do Imposto de Renda sobre a soma dos rendimentos tributados.

Assim, todas as pessoas físicas manterão a possibilidade de aderir ao modelo de declaração simplificado. Além disso, texto reduz o limite de desconto simplificado na declaração de ajuste anual para R$ 10.563,60.

Desconto mensal por faixa salarial

Renda mensal	Como é atualmente	Como fica
Até R$ 1.200	—	—
R$ 2.500	R$ 44,70	—
R$ 3.000	R$ 95,20	R$ 37,50
R$ 3.500	R$ 170,20	R$ 97,50
R$ 4.100	R$ 286,37	R$ 187,50
R$ 5.000	R$ 505,64	R$ 378,75
R$ 6.981	R$ 1.050,41	R$ 908,52
R$ 8.000	R$ 1.330,64	R$ 1.188,75
R$ 10.000	R$ 1.880,64	R$ 1.738,75
R$ 20.000	R$ 4.630,64	R$ 4.488,75

Imposto de Renda pago anual

IR pago anualmente por faixa salarial

Renda mensal	Como é atualmente	Como fica
Até R$ 1.200	—	—
R$ 2.500	R$ 86,42	—
R$ 3.000	R$ 446,42	—
R$ 3.500	R$ 806,42	R$ 270
R$ 4.100	R$ 1.646,03	R$ 774
R$ 5.000	R$ 3.166,49	R$ 2.285,46
R$ 6.981	R$ 7.997,44	R$ 7.997,21
R$ 8.000	R$ 11.360,24	R$ 11.360,01
R$ 10.000	R$ 17.960,24	R$ 17.960,01
R$ 20.000	R$ 50,960,24	R$ 50,960,01

Criação da tributação sobre dividendos

Para justificar a queda no imposto das empresas, o relator do projeto determinou então a cobrança de um alíquota de 20% sobre lucros e dividendos, sendo atualmente isentos de tributação. Contudo, os parlamentares que participaram das negociações informaram haver um destaque (sugestão de mudança) ao parecer para a aprovação de uma alíquota de 15%.

Além disso, pelo texto, as empresas que hoje são enquadradas no regime do Simples Nacional não devem ser obrigadas a pagar o tributo.

No caso das empresas com faturamento anual de até R$ 4.8 milhões, estas também ficaram isentas, conforme o relatório.

Fontes: Jornal Contábil, com informações de G1